Termos de Uso

Versão 1 · última atualização: 16/10/2026

1.Quem somos

Só o Que Cai é a marca de materiais de estudo para concursos policiais de Maria Luiza Louzada Aguiar, e-mail marialuiza.la95@gmail.com. O CPF e o endereço estão no rodapé desta página. Neste texto, "nós" e "a gente" se referem a esse fornecedor.

Estes termos valem para o site soquecai.com.br e para a compra e o uso do Caderno de Questões PCBA ("caderno"). Ao comprar ou usar o caderno, você concorda com eles. A Política de Privacidade e a Política de Reembolso fazem parte destes termos.

2.O que é o caderno

• Material digital de estudo com questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Lei de Execução Penal, voltado aos cargos de Investigador e Escrivão do concurso da Polícia Civil da Bahia de 2026.
• Na versão atual, traz 246 questões reais de provas de Polícia Civil, com comentários; 64 questões inéditas, marcadas como inéditas; e uma Bateria Final com 35 questões reais do Instituto AOCP.
• A assinatura inclui os Simulados PCBA: provas completas com questões inéditas, escritas pelo Só o Que Cai no estilo do Instituto AOCP, com nota das objetivas e gabarito. As questões dos simulados não são questões reais de prova.
• Cada questão real informa banca, ano, órgão e cargo. Uma questão de outra prova não é uma questão da PCBA: ela mostra como o assunto já foi cobrado.
• A legislação usada é a que estava em vigor na data de corte do edital da PCBA, 30/07/2026. Quando a lei mudou depois da prova de origem, o comentário avisa.
• O caderno não cobre as outras matérias do edital.

3.Material independente, sem promessa de aprovação

O caderno é um material independente de estudo. Não possui vínculo, patrocínio ou endosso do Instituto AOCP, da Polícia Civil da Bahia (PCBA), da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) ou do Governo do Estado da Bahia, nem das demais bancas e órgãos cujas provas são citadas.

A gente não promete aprovação, nota ou classificação. O resultado depende da preparação de cada pessoa. O caderno mostra o que já caiu em provas anteriores; isso não é previsão do que vai cair.

4.Compra e pagamento

• O preço é o informado na página de venda no momento da compra.
• O pagamento é processado pela Greenn, plataforma de pagamentos e de área de membros. A gente não recebe os dados completos do seu cartão. Ao pagar, você também aceita os termos de compra da Greenn.
• A compra se conclui quando o pagamento é aprovado. A Greenn envia a confirmação para o e-mail informado na compra.
• Assinatura: a compra é uma assinatura mensal. A cada 30 dias, a Greenn cobra o valor da assinatura no mesmo meio de pagamento, até você cancelar (Termos de Compra da Greenn, cláusula 12.1).
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo nosso atendimento (cláusula 10). O cancelamento impede a próxima renovação; o período já pago continua valendo. Cancelar e pedir reembolso são pedidos diferentes: o reembolso segue a Política de Reembolso.
• Cobrança que não passa: se uma renovação não for aprovada, o acesso pode ficar suspenso até a cobrança ser regularizada (Termos de Compra da Greenn, cláusula 10.3).
• As formas de pagamento disponíveis aparecem na página de pagamento.

5.Acesso ao caderno

• Entrega: leitura online na área de membros da Greenn (Greenn Club), no computador ou no celular. Não há arquivo para baixar.
• Liberação: depois que o pagamento é aprovado, você recebe por e-mail as instruções de acesso.
• Prazo: enquanto a assinatura estiver ativa.
• Uso ao mesmo tempo: até 2 acessos simultâneos na mesma conta.
• O que você precisa: internet e um navegador atualizado, ou o aplicativo da Greenn Club.
• Problemas de acesso: a área de membros fica na Greenn e pode passar por manutenções ou falhas. Se não conseguir entrar, fale com a gente pelo atendimento (cláusula 10) e a gente resolve com você.

6.Sua conta

• O acesso é pessoal e intransferível, com o e-mail usado na compra e uma senha.
• Você é responsável por guardar a sua senha. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise a gente.
• Não é permitido dividir a conta com outras pessoas.

7.O que você pode e o que não pode fazer com o material

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para estudar o caderno durante o prazo de acesso.

Você pode:

• ler e estudar o caderno quantas vezes quiser durante o prazo;
• fazer as suas próprias anotações;
• citar pequenos trechos, com a fonte, para fins de estudo, crítica ou debate (Lei nº 9.610/1998, art. 46, III).

Você não pode:

• copiar, reproduzir, gravar a tela, fotografar ou extrair o material para distribuir;
• vender, emprestar, alugar ou compartilhar o acesso ou o conteúdo, inclusive em grupos de mensagens, redes sociais e sites;
• usar o material para produzir outro material comercial.

Os comentários, a seleção e a organização das questões e o projeto gráfico são protegidos pela Lei de Direitos Autorais. Usá-los de outra forma depende de autorização prévia e expressa (Lei nº 9.610/1998, art. 29). Os textos de leis e de decisões judiciais citados não são objeto de direito autoral (mesma lei, art. 8º, IV). As questões de provas anteriores aparecem com a indicação da banca, do ano, do órgão e do cargo.

8.Uso em desacordo com estes termos

Se a gente identificar compartilhamento de conta ou distribuição do material, você será avisado pelo e-mail da compra. Se a prática continuar, o acesso pode ser suspenso. A gente também pode tomar as medidas legais cabíveis contra a distribuição não autorizada.

9.Correções do material

• O caderno é conferido em fontes oficiais: lei no Planalto, súmulas e julgados nos sites dos tribunais e gabaritos nos documentos oficiais das bancas.
• Se a gente encontrar um erro, corrige o material e publica uma errata com data na área de membros.
• Achou um possível erro? Avise pelo atendimento. Toda indicação é conferida.

10.Atendimento

Fale com a gente pelo e-mail marialuiza.la95@gmail.com. A gente confirma que recebeu o seu pedido e responde em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, VI e parágrafo único).

11.Desistência e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O passo a passo está na Política de Reembolso.

12.Seus dados

O uso dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.

13.Mudanças nestes termos

A gente pode atualizar estes termos. A versão em vigor fica nesta página, com a data da última atualização. A sua compra segue as condições que você aceitou no momento em que comprou.

14.Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

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